Tudo sobre Hamilton Dias de Souza

Por meio de sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos qual caracterizam a atividade do Emprego".

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão do 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais de quarenta anos por atuaçãeste no mercado, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas A respeito de este tema.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Saiba como “provas” das relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por que o advogado atuou na causa.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do capacidade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento de propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Com isso não possui site aqui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do de que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a empréstimo.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.